Instituído
pelo Decreto no. 6022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do
SPED faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo
Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na
informatização da relação entre o Fisco e os Contribuintes.
De
modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do
cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes
às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se
da certificação digital para fins de assinatura dos documentos
eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos
apenas na sua forma digital.
É composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil
Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.
Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias
nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos,
conselho de classe, associações e entidades civis, na construção
conjunta do projeto.
Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado,
participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento
e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.
Possibilita, com as parcerias fisco-empresas, planejamento e
identificação de soluções antecipadas no cumprimento das obrigações
acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações
tributárias.
Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição
dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias
exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar
esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de
legitimidade social.
Estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência
mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.
